Proposto pela Mesa Diretora do Legislativo goiano, o projeto de resolução em trâmite como processo no 30128/25 altera a resolução no 1.007, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e institui o Plano de Classificação de Cargos da Secretaria da Assembleia Legislativa. Na sessão ordinária desta quinta-feira, 27, a matéria recebeu o primeiro aval.
A alteração diz respeito a competência da Assessoria Técnica de Gabinete da Presidência e exclui inciso que previa caber a ela “fazer acompanhamentos de demandas de interesse da Chefia de Gabinete da Presidência”.
O objetivo constante na justificativa da matéria é “aprimorar a organização interna e a precisão funcional da Secretaria da Assembleia Legislativa, uma vez que a referida atividade excluída é inerente ao próprio órgão solicitante e não corresponde à finalidade técnica originalmente prevista para aquela assessoria”.
