De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), a propositura no 4440/24, à qual foi apensado projeto de Bia de Lima (PT), foi aprovada em definitivo na tarde desta quarta-feira, 26. A matéria altera a Lei nº 22.230, de 24 de agosto de 2023, instituidora da Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa.
Com a alteração, a referida lei passa a assegurar medidas que proporcionem humanização e qualidade no atendimento da mulher durante esse período, a fim de estimular a realização de exames complementares que auxiliem o diagnóstico.
A proposta inclui disponibilizar medicamentos hormonais e não hormonais e tratamentos alternativos que combatam os desequilíbrios do climatério e pós-climatério, bem como os efeitos colaterais da reposição hormonal clássica; estimular a adoção de estratégias de proteção específica das populações vulneráveis, de forma a ampliar o acesso às políticas públicas de proteção integral à saúde; disponibilizar o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado às mulheres desde o diagnóstico; além de realizar parcerias com órgãos públicos.
