O projeto de lei nº 13139/25, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (CTE-GO), foi aprovado, neste instante, em segunda fase. A matéria propõe alterações na lei que rege o plano de carreira e o quadro permanente de servidores da corte. Segundo o presidente do tribunal, conselheiro Helder Valin Barbosa, o objetivo é padronizar chefias, estruturar novas áreas e otimizar a organização interna do órgão.
A proposta inclui criação de novos cargos, adequação de funções gratificadas e revisão dos critérios para concessão de licenças e gratificações, com impacto orçamentário devidamente calculado.
