A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisará duas proposituras apresentadas pelo deputado André do Premium (Avante), que buscam, respectivamente, garantir mais segurança às crianças e incentivar a sociedade civil à prática da doação a entidades do terceiro setor por meio de reconhecimentos.
A propositura de nº 12296/25 visa a instituir o Selo Escola Protetora para Certificação de Escolas com Protocolos Avançados de Proteção às Crianças, a ser concedido, anualmente, pela Secretaria de Educação do Estado de Goiás, mediante comprovação do cumprimento dos requisitos estabelecidos nesta lei e em regulamento próprio.
Premium salienta na justificativa que a proteção integral da criança e do adolescente é dever da família, da sociedade e do Estado, conforme determina a Constituição Federal, e que o ambiente escolar deve ser um espaço seguro, acolhedor e livre qualquer forma de violência, abuso ou negligência.
“O Selo Escola Protetora propõe um novo patamar de compromisso institucional com a segurança e o bem-estar dos alunos, indo além do cumprimento legal mínimo. Ao reconhecer e certificar escolas que adotam protocolos avançados de proteção, o Estado estimula a melhoria contínua das práticas escolares e oferece aos pais um critério adicional de confiança na escolha da instituição de ensino”, afirmou.
Essa matéria está sob relatoria do deputado Veter Martins (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Já o projeto de lei nº 12297/25 tem por objetivo instituir o “Dia do Doador Automático às Entidades Assistências” em Goiás, a ser comemorado no dia 28 de agosto. Na justificativa da matéria, o parlamentar aponta que as instituições do terceiro setor passam por dificuldades financeiras para manter suas atividades e que a sociedade como doadora automática representa um importante mecanismo de fomento para a arrecadação e para o custeio das entidades.
O sistema de doador automático do Programa Nota Fiscal Goiana permite a destinação dos créditos gerados pelas compras a uma entidade social escolhida. O doador automático, mediante um cadastro, seleciona a opção doação automática, disponibilizada no menu do sistema, faz a opção pela entidade cadastrada e, após, seleciona a opção para que a doação passe a ser automática.
“Nesse sentido, se denota de extrema importância a instituição o ‘Dia do Doador Automático às Entidades Assistenciais’, tendo em vista que a medida tem o propósito de incentivar o engajamento da sociedade civil à prática da doação permanente em prol das entidades que, como é sabido, às duras penas, desempenham uma atividade social relevante para o acolhimento e o atendimento das pessoas em situação de vulnerabilidade”, assinala o parlamentar.
Na CCJ, a matéria está sob relatoria do deputado Amauri Ribeiro (UB).
