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Aprovado, em definitivo, projeto que obriga gerenciamento adequado de resíduos sólidos

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De autoria de Talles Barreto (UB), foi aprovada, em segunda fase de discussão e votação, a proposta de n° 14614/25, que estabelece diretrizes obrigatórias para o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados e público-privados em Goiás.

A matéria visa a instituir a Política Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Eventos, com base em legislações federais e estaduais já existentes.

A nova legislação determina que eventos com público igual ou superior a 200 pessoas deverão elaborar e executar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). O objetivo é garantir a destinação ambientalmente correta dos resíduos gerados, conforme os princípios da não geração, redução, reutilização, reciclagem e responsabilidade compartilhada, previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).



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