De autoria da deputada Bia de Lima (PT), foi aprovado, em definitivo, com 23 votos favoráveis, o projeto de lei nº 1092/23, que cria medidas de proteção financeira aos idosos, como forma de prevenção contra fraudes e abuso financeiro. A parlamentar entende que essa parcela da população pode ser alvo fácil para fraudadores, que exploram sua ingenuidade ou falta de compreensão em transações financeiras complexas.
Bia de Lima defende que, devido ao avanço das tecnologias financeiras, as pessoas idosas precisam se apropriar das ferramentas necessárias para lidar com transações on-line, cartões de crédito, e outras formas modernas de serviços bancários. A falta de familiaridade com essas tecnologias pode torná-las alvos preferenciais de fraudadores. A parlamentar postula que a proteção financeira das pessoas idosas é fundamental para garantir seus direitos humanos, incluindo o direito à segurança e à integridade.
