A bancada do Distrito Federal e o vice-governador eleito, Gustavo Rocha (Republicanos), reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para defender o Fundo Constitucional do DF, nesta quinta-feira (29).
A mobilização visa reverter distorções geradas por uma legislação aprovada recentemente que altera o cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) e pode resultar em perdas financeiras significativas para a capital federal, comprometendo a manutenção de serviços essenciais prestados à população.
O senador Izalci Lucas (PL/DF) reforçou sua posição contrária ao artigo 14 da Lei Complementar nº 235, sancionada no fim de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida pode alterar o cálculo dos repasses do FCDF em caso de déficit fiscal da União, provocando impactos negativos no orçamento do Distrito Federal.
Izalci destacou a importância de manter o cálculo atual e proteger os recursos do fundo, destinados ao financiamento de serviços essenciais da capital, como segurança pública, saúde e educação.
Segundo estimativas apresentadas pela Secretaria de Economia do DF, a alteração promovida pelo governo federal pode representar uma redução de aproximadamente R$ 1,8 bilhão nos recursos destinados à capital, comprometendo a capacidade de financiamento de áreas essenciais.
A expectativa da bancada brasiliense é que a correção seja incluída no texto de outro projeto em pauta até o encerramento dos trabalhos legislativos deste ano, assegurando a estabilidade orçamentária do Distrito Federal para os próximos exercícios.
Segundo o vice-governador eleito, Gustavo Rocha, a reunião foi positiva. “A questão é tão importante para o DF que lá estavam parlamentares da direita, da esquerda, da base, da oposição, todos defendendo unidos a preservação do fundo constitucional”, completou.
PEC 001/2025 PODE SER A SOLUÇÃO
Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2025, o senador Izalci também defende uma solução definitiva para garantir maior segurança jurídica e autonomia financeira ao Distrito Federal.
A PEC 001/2025 busca estabelecer critérios constitucionais para os repasses da União e ampliar a autonomia do Governo do Distrito Federal (GDF) na gestão dos recursos, sem precisar passar pelo aval do Congresso e do Palácio do Planalto, inclusive, nas decisões sobre reajustes salariais e abertura de concursos públicos, respeitada a legislação.
“Não estamos falando de privilégios, mas de garantir condições para que Brasília cumpra suas responsabilidades. Mexer nos critérios de reajuste do fundo significa colocar em risco o planejamento e a qualidade dos serviços públicos. Vou continuar trabalhando no Congresso para impedir retrocessos e proteger os recursos que pertencem à população do DF”, concluiu Izalci.
Quem participou da reunião com Hugo Motta, nesta quinta-feira (29):
* Gustavo Rocha (Republicanos), vice-governador eleito do DF;
* Alberto Fraga (PL), deputado federal reeleito;
* Thiago Manzoni (PL), deputado federal eleito;
* Bia Kicis (PL), senadora eleita;
* Izalci Lucas (PL), deputado federal eleito;
* Fábio Felix (PSol), deputado federal eleito;
* Agnelo Queiroz (PT), deputado federal eleito;
* Erika Kokay (PT), deputada federal;
* Reginaldo Veras (PV), deputado federal reeleito;
* Julio Cesar Ribeiro (Republicanos), deputado federal reeleito;
* Rafael Prudente (MDB), deputado federal reeleito e coordenador da bancada do DF.
