Um projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados quer garantir a matrícula imediata de dependentes de profissionais de segurança pública que foram transferidos para outra cidade.
Auxílio-alimentação: servidores municipais do Rio recebem R$ 12 por dia há mais de 10 anos
13º salário: confira o calendário de pagamento da gratificação dos servidores municipais, estaduais e federais
O PL 3559/2023, de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), abrange os agentes das Polícias Militar (PM), Federal (PF), Civil, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Penal, das científicas, além do Corpo de Bombeiros Militar e das guardas municipais.
Esse detalhamento do texto, fruto de uma mudança aprovada na Comissão de Educação, torna-o mais robusto, avalia o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), relator da proposta.
— A emenda fortalece a proposta, deixando-a mais clara e tecnicamente rigorosa, ao estabelecer um rol exemplificativo de unidades às quais o agente alvo do projeto esteja vinculado — explicou o deputado.
O texto agora segue para o Senado, caso não haja recurso de análise pelo Plenário. Isso acontece porque a maioria dos projetos de lei tramitam em caráter conclusivo, o que significa que, uma vez aprovado nas comissões, segue para avaliação dos senadores.
Source link
Câmara aprova projeto que prevê matrícula imediata na rede pública para filhos de policiais transferidos
Date:
