A sessão ordinária desta tarde, 30, foi marcada pelo início da tramitação de novas proposituras. Os projetos assinados pelo Executivo foram o destaque. Entre as iniciativas, está a criação de uma agência voltada à promoção de investimentos e do Serviço Social Autônomo Centro Profissionalizante Paulo Vargas.
A criação da Agência Goiana de Promoção de Investimento, Competitividade e Inovação (Invest GO) é o tema do processo nº 13261/26, de autoria da Governadoria.
O governador Daniel Vilela argumenta, na motivação da pauta, pela maior agilidade na articulação entre administração pública, investidores e entes privados. O Executivo aponta também para uma maior capilaridade e proximidade com os atores globais especializados em atração de investimentos, inclusive com a potencial criação de escritórios internacionais.
Na visão do Palácio das Esmeraldas, tendo em vista o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, superior à marca de R$ 300 bilhões, a ação representa o próximo passo para uma maior inserção internacional do Estado.
A nova agência, que se constituirá como pessoa jurídica de direito privado, contará com busca ativa de mercados estrangeiros para a produção estadual, em um esforço para evidenciar atratividade e segurança a esses investidores internacionais.
Já a autorização para o Executivo instituir o Serviço Social Autônomo Centro Profissionalizante Paulo Vargas consta no processo nº 13265/26. Trata-se de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, voltada à execução de políticas públicas de educação profissional e tecnológica (EPT) no Estado de Goiás.
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Secretaria de Estado da Retomada defendem que a criação do Centro Profissionalizante Paulo Vargas permitirá reduzir a dispersão da oferta direta de EPT no Poder Executivo Estadual.
De acordo com as pastas, o objetivo é centralizar a operação dos Colégios Tecnológicos de Goiás (Cotecs) e das Escolas do Futuro do Estado de Goiás (EFGs) no Centro Profissionalizante Paulo Vargas para obter economia de escala, redução de custos de coordenação e incremento da efetividade da política pública.
As duas matérias foram enviadas para análise na Comissão Mista.
Autoria parlamentar
Dentre as novas propostas assinadas pelos parlamentares, Ricardo Quirino (Republicanos) apresentou projeto de lei para que as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) sejam consideradas como serviço essencial à sociedade.
Ao discursar, na sessão do dia 23 de junho, o deputado argumentou que essas entidades, antigamente conhecidas como “abrigos”, geralmente trabalham com muitas dificuldades, e precisam ter a sua importância reconhecida, com qualificação profissional e equipes ampliadas.
Talles Barreto (UB), por sua vez, protocolou requerimento para conceder o título de cidadania goiana a Gracinha Caiado (UB). O deputado destacou as ações sociais da ex-primeira-dama, baiana de Feira de Santana, como motivação para a homenagem.
A pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, 30, foi transferida para o próximo encontro parlamentar. Duas propostas da Governadoria e outras 67 de autoria parlamentar estão aptas para deliberação, em primeira fase.
Entre as proposições parlamentares figura o projeto nº 2646/24, de Veter Martins (PSB), que estabelece validade por tempo indeterminado para laudos médicos periciais de pessoas diagnosticadas com doenças autoimunes.
A iniciativa busca eliminar a necessidade de renovações periódicas desses documentos, assegurando continuidade no acesso a tratamentos, benefícios e direitos sociais.
Também integra a pauta a proposta nº 9986/23, que institui a Olimpíada da Terceira Idade em Goiás, de autoria do deputado Dr. George Morais (MDB). O evento deverá ser realizado anualmente entre os meses de julho e agosto, reunindo modalidades esportivas adaptadas às condições físicas do público com 60 anos ou mais, com o objetivo de incentivar a prática esportiva, a integração social e o envelhecimento ativo.
Entre as matérias que aguardam a segunda e definitiva votação, os deputados poderão apreciar, na próxima sessão parlamentar, propostas que instituem o Programa Empresa Inclusiva; tornam obrigatória a presença de terapeutas ocupacionais em equipes multidisciplinares hospitalares; e criam a Política Estadual de Mineração Sustentável e de incentivo à exploração estratégica de terras raras.
Também estão aptas à fase final de escrutínio a política de estímulo ao empreendedorismo de mães atípicas; a criação de cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas estaduais; e a garantia de acompanhante para pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) ou deficiência intelectual em UTIs e unidades de saúde.
Pronunciamentos
Durante o Pequeno Expediente, Clécio Alves (PSDB), reiterou sua posição fiscalizadora do Paço Municipal de Goiânia. Ao elencar ações que considera equivocadas, o parlamentar teceu críticas à gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) e garantiu que não ficará em silêncio sobre o cenário político goianiense.
Já Ricardo Quirino (Republicanos) subiu à tribuna para alertar sobre a situação de ponte de madeira entre os municípios de Planaltina de Goiás e Água Fria. Segundo o parlamentar, a estrutura, em condição precária, torna o trajeto “deplorável e oferece grande risco à vida daqueles que passam com veículos por ela”.
Quirino recomenda à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) a construção de uma nova ponte no trecho. “Não adianta reformar uma ponte de madeira perigosíssima; precisa ser feita uma nova ponte digna que una os dois municípios e, principalmente, evite acidentes que podem causar uma tragédia”, observou o republicano.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
O encontro ordinário desta terça-feira, 30, pode ser assistido na íntegra aqui.
