O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Wagner Camargo Neto (SD), abriu a 46ª reunião ordinária do colegiado. O encontro, na manhã desta quinta-feira, 5, é realizada em formato híbrido na Sala de Comissões Júlio da Retífica, no Palácio Maguito Vilela. Políticas em prol da proteção social, educação, meio ambiente e reconhecimento cultural são destaques na agenda.
O indicativo de pauta conta com 51 processos aptos à deliberação. Dentre eles, cinco são vetos integrais da Governadoria, tendo um recebido o relatório pela diligência, e os outros quatro restantes são relatórios favoráveis à manutenção dos vetos.
A lista inclui também 29 processos parlamentares com pareceres favoráveis à aprovação e três com pareceres contrários. Há, ainda, duas propostas de concessão de títulos de cidadania com pareceres favoráveis e quatro reconhecimentos de utilidade pública, dos quais três contam com pareceres pela diligência.
Caso tenham seus respectivos relatórios aprovados, outras sete matérias também devem ser encaminhadas para a diligência e uma pode ter a tramitação sobrestada (adiada).
Por fim, a pauta aponta seis matérias para distribuição à relatoria parlamentar.
