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CCJ é aberta com dezenas de processos na pauta de deliberações

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Sob o comando de seu presidente, o deputado Amilton Filho (MDB), tem início, na tarde desta terça-feira, 1º, a 36ª reunião ordinária híbrida da Comissão de de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O encontro é conduzido direito da Sala Júlio da Retífica, que está localizada na sede do Parlamento goiano, no Palácio Maguito Vilela.

Na pauta, constam 119 processos legislativos aptos à deliberação. Dentre estes estão dois vetos enviados pela Governadoria, cinco projetos que concedem títulos de cidadania, dois que declaram entidades como de utilidade pública, além de 72 proposituras de autoria parlamentar com parecer favorável pela aprovação, 29 com parecer por novas diligências e nove com parecer contrário. Há, ainda, outras cinco matérias para serem distribuídas à relatoria.  

Nos destaques das deliberações estão temas como o pagamento de emendas parlamentares, o uso da internet por menores e o aprimoramento das políticas para gestantes. 



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