Governadora afirma que medida é apenas uma precaução jurídica e espera aprovação até mesmo com votos da oposição.
A governadora Celina Leão (PP) encaminhou nesta terça-feira (2) à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que autoriza o GDF a contratar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para socorrer o Banco de Brasília. A medida visa evitar o colapso da instituição financeira em meio à crise provocada pelo escândalo do Banco Master.
O documento ratifica o acordo fechado entre o Governo do Distrito Federal e a União após conciliação conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. Segundo Celina, o projeto de lei foi enviado como uma precaução para evitar questionamentos jurídicos futuros sobre a operação.
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A governadora demonstrou otimismo em relação à tramitação na CLDF. Ela afirmou que espera aprovação tranquila e até cogita que parte da oposição possa votar a favor, já que o governo federal participou das negociações no STF. “É uma precaução. Estou com expectativa positiva da aprovação e pode ser até que a oposição vote junto”, declarou Celina ao Metrópoles.
O texto autoriza o Executivo distrital a contratar fiança junto a instituições financeiras, públicas ou privadas, para garantir o pagamento do empréstimo. Além disso, permite que o GDF utilize como contragarantia recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou outros recursos com a mesma finalidade.
A crise do BRB se agravou após a revelação de operações irregulares envolvendo o Banco Master. O socorro bilionário agora depende da aprovação do projeto na Câmara Legislativa para que o acordo com o FGC possa ser formalizado sem riscos jurídicos.
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A expectativa do Palácio do Buriti é que a matéria seja apreciada com rapidez no plenário da CLDF, considerando a urgência da operação para evitar o colapso do banco público.
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