Os deputados aprovaram, em definitivo, durante a sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 3, o projeto de lei enviado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 40 mil ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI-GO).
O objetivo é viabilizar o custeio do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), diante da inexistência de dotação orçamentária específica para essa finalidade. A medida busca garantir a execução regular das obrigações do fundo e a continuidade das políticas públicas voltadas à população idosa.
O texto, que tramita na Casa com o n° 30066/25, segue, agora, para sanção ou veto da Governadoria.
