Projeto enviado pela governadora Celina Leão (PP) para ratificar acordo com o FGC não foi votado nesta terça (2) após reunião com secretário de Economia.
A análise do projeto de lei que autoriza a captação de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para salvar o Banco de Brasília (BRB) ficará para a próxima semana na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O texto foi encaminhado pela governadora Celina Leão (PP) na terça-feira (2/6) e chegou a entrar na pauta do Plenário no mesmo dia.
O projeto ratifica o acordo fechado no Supremo Tribunal Federal (STF) entre o GDF e a União, prevendo fiança de grandes bancos e contragarantias por meio das cotas do Distrito Federal nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). A aprovação expressa da lei foi um pedido dos bancos envolvidos na negociação para evitar questionamentos jurídicos futuros.
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Após uma reunião a portas fechadas com o secretário de Economia, Valdivino José de Oliveira, os parlamentares decidiram não prosseguir com a votação. Deputados tanto da base quanto da oposição cobraram mais transparência e dados detalhados sobre os impactos da operação nas contas públicas.
A governadora Celina Leão afirmou ao Metrópoles que o envio do projeto é apenas uma precaução jurídica. “É uma precaução. Estou com expectativa positiva da aprovação e pode ser até que a oposição vote junto, já que o governo federal sentou à mesa no STF e negociou conosco”, declarou.
O texto autoriza o Poder Executivo a contratar fiança junto a instituições financeiras públicas ou privadas e a vincular como contragarantia os recursos do FPE e FPM, de forma irrevogável e irretratável, além de outras garantias admitidas em direito.
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