Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 3, o deputado Clécio Alves (Republicanos) utilizou a tribuna para manifestar-se de forma contrária ao projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás e que trata do pedido prorrogação do estado de calamidade pública na Prefeitura de Goiânia.
O parlamentar leu trechos do parecer emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que opinou pela rejeição do pedido da gestão municipal. Segundo o documento, não foram apresentadas situações concretas que justifiquem a manutenção do decreto de calamidade.
“O decreto não está cumprindo os fins conforme pedido pelo secretário municipal de Finanças”, destacou Clécio, citando diretamente o parecer técnico. Ele também leu outra parte do relatório: “Existem outros mecanismos para conter os gastos da gestão pública, como um decreto de contenção de despesas.”
Clécio Alves referiu-se ao processo nº 13122/25, que responde a uma solicitação da Procuradoria-Geral da Casa sobre o pedido de prorrogação de decretos de calamidade financeira relacionados às secretarias municipais de Saúde e Finanças da capital.
Ao final de sua fala, o parlamentar fez críticas contundentes à gestão do prefeito Sandro Mabel (MDB), afirmando que a administração municipal precisa buscar alternativas mais responsáveis e transparentes para enfrentar a possível crise fiscal.
