A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em bloco, na manhã desta quinta-feira, 19, pareceres pela rejeição de cinco vetos da Governadoria a projetos de iniciativa parlamentar. A deliberação ocorreu durante reunião conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Wagner Camargo Neto (SD).
Entre as matérias está o processo nº 15050/24, referente ao veto integral ao autógrafo de lei nº 293, de 12 de junho de 2024. De autoria do deputado Veter Martins (PSB), a proposta estabelece a disponibilização de tratamento para retinoblastoma nas unidades da rede pública estadual de saúde. A matéria havia sido relatada inicialmente pelo deputado Coronel Adailton (SD) e, posteriormente, redistribuída ao deputado Amauri Ribeiro (PL), que apresentou parecer pela rejeição do veto.
Também foi acolhido o parecer pela derrubada do veto constante do processo nº 14/26. A proposta, de autoria do deputado Dr. George Morais (MDB), pretende denominar Aleixo Alves Carvalho trecho da rodovia GO-154 que passa sobre a ponte do Rio Santa Maria e liga os municípios de Campestre de Goiás e Santa Bárbara de Goiás. O parecer pela rejeição do veto foi apresentado pelo deputado José Machado (PSDB).
No processo nº 1322/26, o veto integral recai sobre proposta do deputado Mauro Rubem (PT) que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para advogados em órgãos públicos do Estado de Goiás. O relator, deputado Antônio Gomide (PT), manifestou-se pela rejeição do veto.
Outro parecer aprovado refere-se ao processo nº 1742/26, cujo projeto pretende denominar Leonito Nogueira o trecho da GO-419 que liga Bela Vista de Goiás a Hidrolândia. A proposição é de autoria do deputado Cristóvão Tormin (PRD), e o parecer pela rejeição do veto foi apresentado pelo tucano José Machado.
Completa o bloco o processo nº 6355/26, relacionado a proposta do deputado Antônio Gomide que altera a legislação responsável pelas diretrizes e bases do sistema educativo estadual. O texto busca incluir, na parte diversificada dos currículos dos ensinos fundamental e médio da rede estadual, noções básicas sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Federal nº 13.146/2015, com foco na inclusão social, cidadania e combate à discriminação. Mauro Rubem apresentou parecer pela rejeição do veto.
Os cinco pareceres foram colocados conjuntamente em discussão e votação e receberam o aval do colegiado. Com a decisão da CCJ, os vetos seguem para as etapas seguintes da tramitação, cabendo ao Plenário a deliberação sobre sua manutenção ou rejeição.


