A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou 16 processos na tarde desta terça-feira, 13, em reunião realizada na Sala das Comissões Júlio da Retífica, com relevo para exames rotineiros de dosagem de vitamina D, critérios sobre bronzeamento artificial e atenção aos cuidadores de pessoas com mais de 60 anos. Sob o comando do deputado Antônio Gomide (PT), outras oito matérias foram distribuídas à relatoria.
Foi acatado o processo nº 2649/24, de autoria do deputado Veter Martins (UB), e relatado favoravelmente por Cristiano Galindo (Solidariedade). A medida prevê que as unidades de saúde estaduais realizem, de forma rotineira, o exame para dosagem de vitamina D. No caso em que for apontada insuficiência, o paciente deverá ser encaminhado para tratamento nas unidades de atendimento especializado.
Critérios para o bronzeamento artificial
Já de autoria de Galindo, foi raticficado o parecer favorável de Rosângela Rezende (Agir) ao processo nº 10573/25, que autoriza o uso de máquinas de bronzeamento artificial por radiação ultravioleta no Estado de Goiás.
A proposta estabelece critérios para a utilização dos equipamentos, entre eles, a exigência de certificação técnica e controle da emissão de radiação, limitação do tempo de exposição conforme orientações de segurança, uso obrigatório de óculos de proteção pelos clientes, avaliação prévia do tipo de pele por profissional capacitado e disponibilização de termo de consentimento informado.
Política e atenção aos cuidadores de idosos
Também foi acatado o relatório favorável do deputado Jamil Calife (PP) ao projeto de lei nº 2598/26, assinado por Ricardo Quirino (Republicanos). A medida visa à instituição da Política Estadual de Atenção à Saúde do Cuidador de Pessoas Idosas.
Entre as diretrizes delineadas constam a promoção da saúde física, mental e emocional dos cuidadores; a prevenção ao estresse crônico, à ansiedade, à depressão e ao esgotamento físico e psicológico; e o incentivo ao acolhimento humanizado e à escuta qualificada.
Conscientização e orientação sobre o TOD
Outra medida acatada pelo colegiado, com parecer favorável nos termos da emenda apresentada, é a protocolada com o nº 2949/23, de Aderson Teodoro, que institui a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Transtorno Opositor Desafiador (TOD). O processo foi relatado por Jamil Calife.
Regulamentação da telemedicina
O colegiado validou o parecer favorável da deputada Rosângela Rezende ao projeto nº 24294/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (MDB), que regulamenta a prática da telemedicina. A medida foi aprovada nos termos da emenda adotada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Em conformidade com a Resolução nº 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM), a regulamentação tem o objetivo de ampliar o acesso à assistência médica, melhorar a eficiência dos serviços de saúde e promover o uso seguro e ético das tecnologias de comunicação.
Segundo Morais, a telemedicina se tornou uma ferramenta fundamental para ampliar o acesso aos serviços de saúde, especialmente em áreas remotas e em situações onde o atendimento presencial não é viável.
Outras aprovações
Os processos nº 1316/23 e 30240/25, assinados por Dr. George Morais e Virmondes Cruvinel, de forma respectiva, tiveram seus pareceres favoráveis nos termos de subemenda substitutiva apresentada.
A medida de Morais dispõe sobre o acesso igualitário aos programas sociais do Governo do Estado de Goiás para os portadores de doenças raras, visando à promoção da inclusão social e o atendimento adequado às necessidades desses indivíduos, enquanto a de Cruvinel institui ação contra a Febre Oropouche, transmitida pelo mosquito-pólvora.
Relatados favoravelmente na forma de substitutivos adotados na CCJ, foram confirmados os processos nº 6983/23 e nº 3631/24, ambos de Veter Martins, e nº 6398/26, de Jamil Calife. As matérias visam a, de forma respectiva: dispor sobre a obrigatoriedade de inserção da informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão da Declaração de Nascido Vivo; dispor sobre o atendimento prioritário às pessoas com ceratocone; e criar a Política Estadual de Combate à Violência Psicológica.
Outras seis matérias, com pareceres favoráveis nos termos dos substitutivos autorizados pela CCJ, também receberam sinal verde do colegiado. São elas: nº 8369/25, que estabelece diretrizes para a Política de Atenção Integral às Mulheres Portadoras de Lipedema ou Síndrome de Allen-Hines no Estado de Goiás; nº 24576/25, que altera as leis que regula farmácias e drogarias e a venda de produtos não farmacêuticos; nº 23136/25, que institui a Política Estadual de Conscientização e Informação sobre a Doença Angioedema Hereditário.
Ademais, foram acolhidos: nº 28814/25, que institui a Política Novembro Azul Rural; nº 26256/24, que cria a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Síndrome Autoimune Inflamatória Induzida por Adjuvantes (Síndrome de ASIA); e nº 5340/23, que dispõe sobre a realização do teste de glicemia capilar.
