A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás realizará, nesta terça-feira, 9, reunião híbrida para votação de matérias relacionadas à proteção e segurança dos consumidores goianos. O colegiado, presidido pelo deputado Veter Martins (UB), também distribuirá processos à relatoria.
O primeiro item na pauta de votações é o projeto de lei nº 2744/23, apensado ao processo nº 6109/23, de autoria dos deputados Veter Martins e José Machado. A proposta dispõe sobre práticas e condutas em compras no estilo Black Friday, com foco em garantir clareza e responsabilidade por parte dos estabelecimentos comerciais no Estado. O parecer do relator, deputado Wagner Camargo Neto (SD), foi favorável ao texto.
Já a propositura nº 3446/25, de autoria do deputado José Machado (PSDB), obriga os planos de saúde a disponibilizarem aos usuários a possibilidade de cancelamento por meio de aplicativos ou plataformas digitais em Goiás. O relatório, elaborado pela deputada Vivian Naves (PP), também opinou pela aprovação da matéria.
Distribuição
Será distribuído ao relator a proposição nº 7936/24, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que estabelece diretrizes e mecanismos de combate ao racismo nas relações de consumo no Estado de Goiás. O texto visa a promover igualdade racial e fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores.
