Congresso promulga emenda que amplia acúmulo de cargo público por professores

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (dia 19) a Emenda Constitucional 138, antiga Proposta de Emenda Constitucional 169/2019, que permite aos professores do ensino público ocupar qualquer outro cargo público de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horário e respeito ao teto constitucional.