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Declarações de utilidade pública recebem validação na CCJ

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na reunião desta terça-feira, 21, o parecer favorável referente a três matérias que pleiteiam reconhecimento de instiuições como entidades de utilidade pública.

A matéria de 611/25, foi protocolada pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos) e relatada pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB); o processo nº 6336/25 foi apresentado pelo deputado Lineu Olimpio (MDB) e relatado pelo deputado Lincoln Tejota (UB); e o projeto nº 23146/25 é de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB) e foi relatado pela deputada Rosângela Rezende (Agir). 



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