Defesa diz que Matteus Amaral não pode ser responsabilizado em caso de suposta fraude em cota racial

A defesa de Matteus explicou que “à época dos fatos relacionados à utilização de cotas raciais, o Sr. Matteus Amaral era menor de idade, circunstância que, por si só, afasta qualquer possibilidade de responsabilização penal, uma vez que, conforme a legislação brasileira, pessoas com menos de 18 anos são penalmente inimputáveis”.