O deputado Karlos Cabral (PSB) apresentou o projeto de lei n° 13075/26, no objetivo de instituir o Dia de Corpus Christi como feriado estadual, a ser comemorado anualmente na primeira quinta-feira após decorridos 60 dias do Domingo de Páscoa.
Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca que a proposta não afronta o princípio da laicidade do Estado, previsto na Constituição Federal, mas reconhece a relevância histórica, cultural e social da celebração para a população goiana. Segundo o texto, Corpus Christi reúne manifestações tradicionais, como a confecção de tapetes ornamentais, procissões e celebrações religiosas que fazem parte do patrimônio cultural imaterial de diversas cidades do estado.
O projeto também ressalta o impacto econômico da festividade, apontando que as comemorações movimentam o turismo, fortalecem o comércio local e incentivam o setor de serviços, além de contribuírem para a preservação das tradições populares. Outro argumento apresentado é que a criação do feriado em âmbito estadual proporcionará maior segurança jurídica e previsibilidade para trabalhadores, empregadores, instituições públicas e privadas.
Como precedente, o autor cita o Estado do Rio de Janeiro, que oficializou Corpus Christi como feriado estadual por meio de legislação aprovada em 2025. De acordo com o deputado, a iniciativa reforça a legitimidade da proposta e demonstra o reconhecimento da importância cultural e religiosa da data em outras unidades da Federação.
A proposta está em encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria parlamentar.
