O deputado Dr. George Morais (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº nº 9756/26, propondo a criação da Política Estadual de Prevenção da Cegueira Evitável, de Promoção da Saúde Ocular e de Prevenção e Conscientização sobre a Síndrome do Olho Seco.
O projeto prevê considerar como cegueira evitável e agravos oculares aqueles decorrentes, entre outras causas, de catarata não tratada, glaucoma não diagnosticado ou sem acompanhamento adequado, retinopatia diabética, degeneração macular relacionada à idade e outras patologias passíveis de diagnóstico precoce e manejo oportuno.
Caso seja aprovado e sancionado, o texto estabelece que a política proposta terá como objetivo orientar e conscientizar a população sobre a prevenção das doenças que causam cegueira evitável. Entre as ações educativas previstas estão incentivo à avaliação oftalmológica periódica para detecção precoce de doenças oculares e divulgação de informações sobre hábitos saudáveis relacionados à saúde ocular.
O texto prevê ainda disseminação de conhecimento sobre fatores de risco associados às doenças oculares e à Síndrome do Olho Seco, qualificação de profissionais da saúde para identificação e orientação inicial sobre cegueira evitável e Síndrome do Olho Seco, além de ações de orientação voltadas à população idosa e a pessoas com doenças crônicas associadas ao risco de perda visual.
George Morais afirma que a proposta busca promover conscientização coletiva sobre a importância do acompanhamento oftalmológico periódico, da adoção de hábitos preventivos e da disseminação de informações qualificadas sobre saúde ocular. O legislador ressalta que o projeto estimula ações integradas entre a Atenção Primária à Saúde e os serviços especializados, fortalecendo o diagnóstico precoce e a prevenção de complicações irreversíveis.
“Importante destacar que a matéria possui natureza eminentemente educativa, programática e orientativa, não impondo criação obrigatória de estruturas administrativas ou despesas específicas ao Poder Executivo, observando os princípios constitucionais da separação dos poderes e da reserva de administração”, anota Morais na justificativa.
A proposta será encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, onde será distribuída para relatoria parlamentar.
