O governador Daniel Vilela (MDB) sancionou a Lei nº 24.218, de 9 de abril de 2026, que autoriza o Executivo a instituir, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), incentivos vinculados ao desempenho da pasta. Mais especificamente, a legislação cria o Bônus por Resultado e o Bônus por Resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para o ano de 2026, ambos com natureza remuneratória. A iniciativa da própria Governadoria foi aprovada pelos deputados estaduais no dia 1º de abril.
A novidade tem como objetivo valorizar os profissionais da educação e incentivar a melhoria da qualidade do ensino público estadual, alinhada às diretrizes da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Na justificativa do projeto aprovado pelo Parlamento goiano, o governador defendeu que o incentivo estimulará os profissionais “a se dedicarem mais as práticas pedagógicas inovadoras e ao desempenho dos estudantes”. E completou: “Será ampliado o bem-estar dos docentes e reafirmado o compromisso do Governo do Estado de Goiás com a educação”.
O Bônus por Resultado é destinado a servidores em efetivo exercício na Seduc que atendam aos critérios delimitados. O valor será igual ao salário do trabalhador em questão, não podendo ultrapassar 100% de sua remuneração mensal. O cálculo do acréscimo individual, que pode ser realizado até dezembro de 2026, abrangerá proporcionalmente os meses de efetivo exercício do servidor na Seduc neste ano.
Enquanto isso, o Bônus por Resultado do Ideb será destinado apenas a profissionais vinculados às unidades escolares que atingirem as metas pactuadas em 2025 para o resultado do índice relativo ao ano passado, cujo resultado será divulgado em 2026. O valor e os critérios para o recebimento serão definidos pelo chefe do Executivo em regulamento específico.
As despesas serão pagas por recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do orçamento geral do Estado.
