O Dia Estadual da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, 4 de abril, foi criado com a sanção da Lei nº 24.230, de 14 de abril de 2026. A iniciativa é da deputada Bia de Lima (PT).
Pautada também em lei federal, a escuta protegida é um conjunto de procedimentos e protocolos para atender, de forma especializada e humanizada, menores vítimas ou testemunhas de violência. A estratégia tem como objetivo central garantir que o relato pessoal possa ser feito em um ambiente acolhedor e sigiloso, e na menor quantidade de vezes possível, preferencialmente, apenas uma. Com isso, espera-se evitar um novo sofrimento a partir da necessidade de repetir o depoimento.
“Infelizmente, atualmente, seja em função do uso da internet, no ambiente familiar ou em qualquer outro espaço, nossas crianças têm sido atingidas, ameaçadas ou, quando não, violentadas”, lamenta a legisladora.
E completa: “Precisamos ter um momento em que possamos parar e acionar toda a comunidade, toda a sociedade, para essa escuta, para que possamos entender o que está ocorrendo, e para que os conselhos tutelares, a sociedade, a família e a escola possam, de fato, identificar se está ou não havendo algum tipo de situação inadequada”.
Com a nova data, a intenção é conscientizar sobre a importância da escuta protegida como instrumento de garantia dos direitos desse público-alvo. Além disso, estimular a implementação e o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas à proteção integral dos menores; e incentivar a capacitação contínua de profissionais que atuam na rede dedicada a esses serviços.
Os órgãos e as entidades da administração pública estadual, articulados com os municípios, a sociedade civil e instituições do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, poderão promover ações de sensibilização, mobilização e divulgação relacionadas ao tema.
A data foi incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Goiás e a lei já está em vigor.
