Expediente abrange vetos e alterações na organização do Poder Executivo

Cinco matérias assinadas pelo governador do Estado de Goiás, Daniel Vilela (MDB), compuseram o Expediente da sessão plenária desta terça-feira, 5.

Quatro das matérias são vetos a autógrafos de lei. A outra é um projeto de lei (processo nº 8090/26) que altera tanto a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, a qual estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo, quanto a Lei nº 16.921, de 8 de fevereiro de 2010, a qual dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos cargos que integram o grupo ocupacional Gestor Governamental.

Dos vetos, três são parciais, tramitam no Legislativo com os n^os 7917/26, 7918/26 e 7921/26 e incidem, respectivamente, sobre proposições dos deputados Lincoln Tejota (UB), Amauri Ribeiro (PL) e Ricardo Quirino (Republicanos).

O veto restante é integral, tramita como processo n^o 7922/26 e incide sobre autógrafo de lei do deputado Paulo Cezar Martins (MDB).