Segundo a pasta, as casas de apostas autorizadas já são obrigadas a oferecer mecanismos de autoexclusão em seus próprios sites e aplicativos, o que será mantido. O novo sistema, desenvolvido em parceria com o Serpro e com o Ministério da Saúde, permitirá que o apostador solicite, em uma única plataforma, o bloqueio de seu acesso a todas as contas que possua em sites de apostas, assim como deixar seu CPF indisponível para novos cadastros e para o recebimento de publicidades de bets.
