A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) iniciou a tramitação de uma proposta da Governadoria que prevê a abertura de crédito especial de R$ 292 milhões ao Fundo Estadual de Saúde (FES) para viabilizar a aquisição e a estruturação de um imóvel destinado à implantação da nova sede do Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo), em Goiânia. A matéria, protocolada sob o nº 21945/26, foi lida no Expediente da sessão ordinária dessa terça-feira, 27, e encaminhada à Comissão Mista da Casa para análise.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo governador Daniel Vilela (MDB), a iniciativa busca solucionar limitações físicas e estruturais enfrentadas pela atual unidade hospitalar, considerada referência estadual no atendimento de urgência e emergência de alta complexidade. A proposta contempla a aquisição de um imóvel localizado no Conjunto Fabiana, na capital, para abrigar as novas instalações do hospital.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a estrutura atualmente utilizada pelo Hugo já não comporta adequadamente o crescimento da demanda por atendimentos, o que dificulta a ampliação dos serviços e da capacidade assistencial. Essa situação, conforme a pasta, repercute na disponibilidade de leitos regulados, na oferta de vagas e no tempo de espera por internações, além de comprometer a eficiência da Rede Estadual de Atenção às Urgências e Emergências.
A mensagem governamental destaca que a aquisição de um imóvel já edificado apresenta vantagens em relação à construção de uma unidade hospitalar inteiramente nova. Entre os benefícios apontados estão a possibilidade de redução do prazo necessário para disponibilização da estrutura, a diminuição da necessidade de intervenções de grande porte e a preservação da rotina de funcionamento do hospital durante o processo de implantação.
Recursos
O projeto estabelece a inclusão de uma nova ação orçamentária, denominada “Aquisição e Estruturação da Nova Sede do Hugo”, vinculada ao Fundo Estadual de Saúde. Dos R$ 292 milhões previstos, R$ 290 milhões serão destinados a inversões financeiras, classificação orçamentária que contempla, entre outras operações, a aquisição de imóveis. E R$ 1 milhão serão reservados para investimentos e R$ 1 milhão para despesas correntes.
Conforme a proposta, os recursos necessários à abertura do crédito especial serão provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior. A Secretaria de Estado da Economia informou, em nota técnica, a existência de disponibilidade financeira suficiente para suportar o desembolso inicial previsto para o exercício de 2026.
A medida encontra respaldo na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro e disciplina a abertura de créditos adicionais.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também se manifestou favoravelmente à regularidade jurídica da proposição, considerando-a compatível com as disposições constitucionais e legais aplicáveis.
Na avaliação do Executivo, a implantação da nova sede deverá beneficiar diretamente os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente pacientes que necessitam de procedimentos de alta complexidade. A expectativa é que a ampliação da infraestrutura hospitalar contribua para melhorar o fluxo de atendimento, a disponibilidade de leitos e a capacidade de resposta da rede pública de saúde em diferentes regiões goianas.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador solicitou tramitação especial para a matéria. Após a análise na Comissão Mista, o projeto deverá seguir as etapas regimentais necessárias à apreciação pelos parlamentares.
