O Dia Internacional das Línguas de Sinais, 23 de setembro, coloca em destaque global a importância dos sistemas de comunicação usados pela comunidade surda. Trata-se de uma oportunidade para intensificar o apoio e a proteção da identidade linguística e da diversidade cultural das pessoas que se comunicam a partir da modalidade visual.
A data foi instituída pela Organização da Nações Unidas (ONU) em 2017. No Brasil, a campanha anual Setembro Azul dedica o mês à conscientização, visibilidade, luta por direitos e celebração relativos ao tema.
As línguas de sinais são sistemas de comunicação visual-motora que possuem gramática, fonologia, morfologia, sintaxe e semântica próprias, distintas da verbal. Elas seguem a mesma lógica das faladas, mudam conforme o local, por isso, não existe uma universal. Em contextos de eventos e viagens entre países, é usada a Língua Internacional de Sinais (Gestuno).
Segundo a Federação Mundial de Surdos, existem mais de 200 pelo mundo, embora apenas 40% sejam legalmente reconhecidas. A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é formalmente identificada como meio legal de comunicação e expressão.
Das aproximadamente 430 milhões de pessoas com algum grau de deficiência auditiva no planeta, cerca de 70 milhões se comunicam a partir de línguas de sinais, conforme estimativa da Federação Mundial de Surdos.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 5% da população brasileira têm a capacidade auditiva reduzida em alguma intensidade, o que equivale a 10 milhões de pessoas. Do total, 2,7 milhões apresentam surdez profunda, ou seja, não conseguem ouvir de forma alguma.
Em 2019, a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE investigou pela primeira vez a Libras. Entre as pessoas de 5 a 40 anos de idade com deficiência auditiva leve ou moderada, 22,4% sabiam usar. Entre as pessoas do mesmo grupo etário e que possuem perda auditiva grave, esse porcentual foi maior: 61,3%.
Setembro Azul
O Setembro Azul, também conhecido como Setembro Surdo, foi instituído em 2011 no Brasil, originado de um movimento internacional e nacional de valorização e visibilidade da comunidade.
A escolha da cor azul é tida como uma ressignificação histórica. Durante o regime nazista da Alemanha, pessoas com deficiência foram alvos diretos de políticas eugenistas e, em campos de concentração, eram identificadas com faixas azuis amarradas ao braço. Assim, esse símbolo de opressão transformou-se em um emblema de resistência, orgulho e superação.
Ressalta-se que setembro reúne outros marcos para a causa: o Dia Nacional do Surdo é comemorado dia 26, data que marca a fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), em 1857; e o Dia Internacional do Surdo é celebrado no último domingo do mês. Há também o Dia Internacional do Tradutor e Intérprete, dia 30.
Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 12995/25 sugere instituir oficialmente a campanha Setembro Azul. Assinada por Virmondes Cruvinel (UB), a iniciativa busca realizar ações de conscientização, promoção de direitos e inclusão das pessoas com deficiência auditiva.
Na justificativa do texto, consta que se estima que existam cerca de 80 mil pessoas com algum grau de deficiência auditiva que necessitam de atenção específica em Goiás. A proposta pretende fortalecer as políticas públicas estaduais já existentes, demonstrando o compromisso do Estado com a promoção da inclusão e acessibilidade.
Libras
A Libras utiliza o ambiente ao redor do corpo para, por meio dos movimentos e expressões faciais, contribuir para a construção do significado. O conjunto é essencial para dar contexto, emoção e nuances às conversas.
A estrutura gramatical da língua segue regras próprias, que envolvem a ordem das palavras, a conjugação de verbos e a utilização de classificadores, elementos que proporcionam uma comunicação precisa e eficiente.
Ao derrubar barreiras comunicacionais, o código linguístico de sinais brasileiro desempenha papel fundamental na inclusão da comunidade surda. É um estímulo à autonomia em diferentes espaços sociais, seja no ambiente educacional e profissional ou no acesso a serviços públicos, cultura e lazer.
No aspecto cultural, representa um elo comunitário, considerado um símbolo de orgulho e resistência que integra as mais diversas formas de expressão cultural. Traduz uma história de lutas e preserva a comunicação para as próximas gerações.
O reconhecimento legal da Libras resultou de mobilização iniciada no final dos anos 1980. A articulação da comunidade surda levou à apresentação de projeto de lei em 1993 e, posteriormente, à aprovação da Lei nº 10.436, em 2002. Em 2005, o Decreto nº 5.626 regulamentou a legislação e estabeleceu formas para difundir o uso em instituições de ensino e serviços públicos.
A implementação de Libras na sociedade é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária, onde todos têm a oportunidade de se expressar e participar plenamente.
Em pauta no Parlamento goiano
Atentos às demandas da comunidade de surdos, legisladores do Parlamento goiano apresentaram projetos em defesa da causa.
Um deles, o nº 637/25, quer tornar obrigatória a disponibilização de intérprete em Libras nos cursos on-line fornecidos e/ou subsidiados pelo Estado de Goiás. O projeto, de autoria do deputado Dr. George Morais (MDB), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está aguardando análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Similarmente, a matéria nº 8347/23 propõe a obrigatoriedade da Libras em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos no Estado. A justificativa defende que a ausência dessa garantia de atendimento pode ser considerada uma barreira que dificulta o pleno acesso a serviços essenciais. A propositura é de Lineu Olimpo (MDB) e aguarda relatório de Lucas do Vale (PSD) na CCJ.
Mais um exemplo é o projeto de lei nº 2632/23, apresentado pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que prevê instituir o Dia Estadual do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em 26 de julho. O parlamentar afirma que se trata de uma importante ferramenta de inclusão social. A proposição conquistou o aval da CCJ e o parecer será enviado ao Plenário para apreciação. Caso aprovado, o processo seguirá para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Escola do Legislativo
Alinhada ao seu compromisso institucional de capacitar servidores públicos e a sociedade em geral, a Assembleia Legislativa de Goiás, por meio da Escola do Legislativo, avança no desenvolvimento de ações de formação continuada. Entre as iniciativas de destaque, a Casa de Leis prepara o lançamento de um novo curso de capacitação em Libras para outubro, voltado a servidores das esferas municipal, estadual, federal e à população goiana.
A professora e diretora da Escola do Legislativo, Márcia Carvalho, ressalta que a iniciativa visa a garantir autonomia, dignidade e respeito no atendimento aos cidadãos que frequentam o Parlamento goiano. Segundo a diretora, a qualificação atende a uma demanda permanente diante da expressiva comunidade surda que busca os serviços da Alego.
