A criação da Política Estadual de Inovação no Tratamento de Esgoto no Estado de Goiás, constante no projeto de lei nº 28815/25, está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Entre os objetivos principais da proposta estão a redução de impactos ambientais e a ampliação do saneamento básico em Goiás.
A medida tem como metas modernizar e ampliar a eficiência dos sistemas de tratamento de esgoto, promover tecnologias sustentáveis, reduzir impactos ambientais e ampliar a cobertura de saneamento, especialmente em municípios de pequeno porte e áreas rurais.
A proposta, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), dedica atenção especial a municípios de pequeno porte e áreas rurais, com estímulo à adoção de sistemas aplicáveis nesses municípios menores, distritos e comunidades isoladas.
Segundo o texto, Goiás enfrenta, há décadas, desafios relacionados à ampliação da cobertura e à eficiência do tratamento de esgoto, especialmente em municípios de pequeno porte, distritos e áreas rurais.
A norma apresenta, dentre suas diretrizes, o incentivo ao uso de tecnologias compactas e modulares e ao fomento de soluções biológicas, físico-químicas e membranas filtrantes de alta eficiência.
O projeto também prevê prioridade a iniciativas que incluam o reaproveitamento energético do lodo e produção de biogás/metano. Para o autor da proposta, a recuperação de recursos e a redução de perdas impulsionam a economia operacional, com reuso inteligente e práticas de sustentabilidade ambiental.
Relatório
O relator da matéria na CCJ, Lucas do Vale (PSD), afirmou que a proposição é compatível com o sistema constitucional vigente e institui uma política pública essencial para a concretização de direitos fundamentais relacionados à proteção ambiental e saúde pública. Dessa forma, o parlamentar manifestou-se favorável a proposta e apresentou texto substitutivo com a intenção de aperfeiçoar formalmente o projeto de lei.
Durante a apreciação do relatório, a matéria recebeu pedido de vista do deputado Antônio Gomide (PT).
