INSS conclui regularização e alienação das 2.383 unidades do Conjunto Residencial de Realengo, no Rio

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que terminou a etapa de regularização e alienação das unidades do Conjunto Residencial de Realengo, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Por isso, a partir de agora, os moradores das unidades podem registrar as Escrituras Definitivas de Compra e Venda.
Ainda de acordo com o INSS, o conjunto reúne 2.383 unidades, incluindo apartamentos, casas e lojas. Trata-se de uma herança dos antigos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), que alienaram esses imóveis ao longo dos anos.
A questão, segundo o INSS, é que embora as transferências tenham sido feitas no passado, muitas dessas unidades ainda não tinham sua documentação regularizada. A partir dessa etapa agora concluída pelo instituto, as unidades estão devidamente registradas e os proprietários podem, então, obter a titularidade plena dos imóveis, mediante registro das escrituras definitivas.
O que eram os IAPs
Os IAPs foram entidades criadas no Brasil nos anos 30,durante a Era Vargas. O objetivo era estender a Previdência Social a diferentes categorias profissionais (industriários, comerciários, bancários e servidores públicos, por exemplo), cada qual com regras específicas para a concessão e o pagamento de aposentadorias, pensões e demais benefícios, além de terem uma gestão própria. Neste modelo, a proteção previdenciária era um privilégio para alguns profissionais.
Com o passar dos tempo, os IAPs começaram a enfrentar problemas financeiros, muitos por conta do desequilíbrio entre o número de beneficiários e o total de contribuintes ativos para o sistema. Alguns garantiam aos participantes benefícios melhores do que outros, o que também causava muita distorção. Em 1966, no entanto, esses institutos foram unificados, dando origem ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
A Previdência Social, então, passou a ser centralizada em uma única instituição, incluindo também trabalhadores autônomos e empregados rurais na cobertura previdenciária.
Na época, além do INPS, havia o IAPAS, que era responsável pela arrecadação dos recursos. Mas surgiram dificuldades de coordenação entre os dois institutos. Por isso, na década de 1990, o governo federal decidiu criar o INSS, simplificando a administração da Previdência Social.
Vale ressaltar que em 1974, a partir de uma reforma do INPS, surgiu também o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), que ficou responsável pela prestação de assistência médica aos segurados. Era um desmembramento do INPS. Este desapareceu em 1993, com suas funções incorporadas pelo SUS.



Source link