Instalação de Territórios de Distrito Criativo prevê fomento a atividades econômicas locais
De acordo com a proposta, Poder Executivo definirá até três desses territórios, destinados ao desenvolvimento de atividades econômicas, em cada localidade
Pessoas e grupos que usam a criatividade e a inovação para transformar ideias em produtos, gerando renda, emprego e produção de bens e serviços no DF serão beneficiadas pela instalação de Territórios de Distrito Criativo e Tecnológico nas regiões administrativas. É o que prevê o Projeto de Lei nº 970/2024, de autoria do deputado Max Maciel (PSOL), aprovado pela Câmara Legislativa, que segue para a sanção da governadora.
A norma determina que o Poder Executivo definirá até três desses territórios, destinados ao desenvolvimento de atividades econômicas, em cada localidade, pelo prazo de cinco anos, indicando suas dimensões e delimitações. Também autoriza o GDF a conceder incentivos fiscais e benefícios, como isenção de tributos, a empresas e demais pessoas jurídicas da economia criativa instaladas nessas áreas, com prioridade a grupos sociais minoritários e de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O projeto considera como economia criativa os ciclos de produção, individual ou coletiva, de distribuição, circulação, consumo e fruição de bens e serviços tangíveis ou intangíveis oriundos dos domínios econômicos cujas atividades produtivas visem exclusivamente a criação de produtos, bens ou serviços de valor cultural, intelectual, social, artístico e de inovação (científica e tecnológica).
Incluindo negócios nas áreas de expressões culturais, artes de espetáculo, audiovisual, artes visuais, literatura, tecnologia e outras, a proposição considera serviços como: hospedagem e desenvolvimento de sites; redes sociais; criação de aplicativos e software; games; bem como atividades de gastronomia e artesanato; design; conteúdo criativo com objetivo de comunicação, além de gestão e infraestrutura.
Pesquisa realizada na Universidade Católica de Brasília, sobre o panorama da Economia Criativa no Distrito Federal, identificou 25 domínios criativos, envolvendo cerca de 90 mil agentes, podendo chegar a mais de 130 mil. O levantamento concluiu ainda que o setor representa 3,5% do PIB do DF: cerca de R$ 9 bilhões são gerados pelo setor. “O estudo também apurou as vocações de cada domínio criativo, permitindo entender as potencialidades do setor”, observou Max Maciel, concluindo que “o Distrito Federal possui um cenário animador para o fomento da Economia Criativa”.
