Requerimento prevê audiência com representantes do TCU, da Receita Federal e de setores econômicos antes da definição da alíquota de referência para 2027.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou um requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para solicitar uma audiência pública sobre o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027. A iniciativa pretende discutir os possíveis impactos da reforma tributária sobre contribuintes e setores econômicos, além de esclarecer se a nova tributação poderá provocar aumento da carga de impostos para a população e as empresas.
O pedido foi apresentado após o Tribunal de Contas da União (TCU) calcular a alíquota de referência da CBS em 11,3%, percentual superior às estimativas anteriores. Somada à projeção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a tributação conjunta poderá chegar a aproximadamente 30%, ultrapassando o limite de 26,5% previsto na Lei Complementar nº 21, de 2025. Izalci defende que os critérios utilizados nesse cálculo e suas consequências sejam esclarecidos antes da definição da alíquota pelo Senado. “A reforma tributária foi apresentada como uma simplificação do sistema, mas não podemos permitir que essa mudança se transforme em aumento de impostos”, afirmou.
A audiência deverá reunir representantes do TCU, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, do Comitê Gestor do IBS e de entidades empresariais e contábeis. O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota por meio de resolução. Para Izalci, a participação dos setores afetados e a transparência sobre os critérios de cálculo são fundamentais antes da decisão.
