O Parlamento goiano analisará duas proposituras apresentadas pelo deputado Jamil Calife (PP) que visam a recuperação ambiental de áreas nativas e a promoção da saúde de pessoas com deficiência. As propostas foram enviadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para designação de relatoria parlamentar.
A primeira proposta, protocolada sob o nº 21762/26, pretende instituir a Política Estadual de Reflorestamento Participativo. Para tal, a medida estabelece diretrizes para a criação do banco estadual de mudas nativas do Cerrado e incentiva parcerias para a recuperação para áreas degradadas em Goiás.
O parlamentar ressalta, em justificativa, a relevância do Cerrado como um dos mais importantes biomas brasileiros e sustenta o papel fundamental da vegetação nativa para a conservação dos recursos hídricos, proteção do solo e do equilíbrio climático. Calife observa, também, que a degradação do Cerrado compromete ecossistemas essenciais e reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à restauração ecológica e ao uso sustentável dos recursos naturais.
Ele anota: “A política foi concebida para atuar de forma complementar às políticas ambientais já existentes, respeitando a legislação aplicável e as competências dos órgãos responsáveis. Busca-se, assim, evitar a sobreposição de iniciativas e favorecer o aproveitamento de estruturas, conhecimentos e recursos já disponíveis”.
O legislador ressalta, ainda, que a medida tem o propósito de promover uma abordagem integrada de restauração ambiental. Assim, a proposta considera a promoção de parcerias com instituições públicas e privadas de ensino, pesquisa e extensão, entidades não governamentais e privadas, além da realização de atividades práticas de educação ambiental e restauração ecológica.
A outra proposta busca autorizar o Poder Executivo a instituir Centros de Terapia Assistida por Animais, destinados ao atendimento de pessoas com deficiência e ou com transtornos do neurodesenvolvimento em Goiás. As terapias serão indicadas para a promoção da saúde da reabilitação, do desenvolvimento biopsicossocial, da autonomia e da qualidade de vida do grupo contemplado. A medida está protocolada sob o nº 21764/26.
O projeto de lei busca ampliar as alternativas terapêuticas, com a interação de animais selecionados e preparados para essa finalidade. Em justificativa, o propositor ressalta que essa modalidade de intervenção pode contribuir para o estímulo à comunicação, à interação social, às habilidades motoras e funcionais, à autonomia e à participação em atividades cotidianas.
Calife pondera que a terapia assistida por animais não deve ser compreendida como cura para deficiências ou transtornos do neurodesenvolvimento, tampouco como substituição de tratamentos convencionais. Sua utilização deve estar fundamentada em objetivos individualizados, avaliação profissional, acompanhamento dos resultados e respeito às necessidades e à vontade da pessoa atendida.
“A implantação de Centros de Terapia Assistida por Animais poderá representar uma alternativa complementar para ampliar a oferta de atendimento especializado no Estado de Goiás, especialmente quando articulada com os serviços já existentes nas redes de saúde, educação, reabilitação e assistência social”, argumenta o legislador.
