Na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 22, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se dedicou aos discursos parlamentares. Outro destaque foi o aval a um indicativo de proposição que sugere ampliar a defesa dos animais em Goiás.
Quatro deputados foram à tribuna para repercutir temas diversos no decorrer do Pequeno Expediente. A possível redução do limite da jornada de trabalho, proposta em análise pelo Congresso Nacional, foi pautada por dois deles. Na prática, a mudança acabaria com a escala 6×1, em que o cidadão pode trabalhar até seis dias e tem direito a um dia de folga durante cada semana, e instituiria a 5×2.
Mauro Rubem (PT) saiu em defesa da aprovação pela Casa de Leis federal. Segundo o legislador, o modelo atual impacta a qualidade de vida e “impede, inclusive, que os pais acompanhem o crescimento dos filhos e tenham convivência na sociedade”.
Além disso, opinou, a carga vigente contribuiria para um cenário de desgaste excessivo da força de trabalho, o que ele classificou como um retrocesso social. Rubem também relacionou esse debate à existência de casos de trabalho análogo à escravidão no país, inclusive em Goiás.
Por outro lado, ao se descrever como “indignado”, Amauri Ribeiro (PL) contrapôs o colega e defendeu o empresariado brasileiro, a quem atribuiu o crédito na geração de emprego e renda.
“Um país não se desenvolve trabalhando menos. Temos 24 horas em um dia, trabalhar só 8 horas não é demais”, frisou.
Outros assuntos
Eliel Junior (Solidariedade) repercutiu supostas dificuldades de acesso, aumento de custos e falhas na rede credenciada do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). Em sua fala, afirmou que as mudanças implementadas a partir de 2023, com ajustes adicionais em 2025, foram prejudiciais aos usuários. Nesse sentido, cobrou que as normas sejam revistas.
O peessedebista Clécio Alves comentou sobre a gestão do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB). O parlamentar demonstrou preocupação com a saúde pública municipal, a qual considerou um ponto crítico.
Sugestão ao Executivo
O Plenário aprovou o indicativo de proposição legislativa nº 4/2026 que sugere a criação o Batalhão de Combate aos Maus-Tratos de Animais, dentro da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). O texto é assinado pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), e recebeu 21 votos sim.
O indicativo é um instrumento parlamentar utilizado por deputados estaduais para propor ao Poder Executivo a adoção de uma providência, a realização de um ato administrativo ou o envio de um projeto de lei sobre uma matéria de iniciativa exclusiva daquele poder.
“A criação de um batalhão especializado no combate aos maus-tratos contra animais representa medida de aprimoramento da atuação estatal, conferindo maior eficiência e especialização às ações de segurança pública voltadas à proteção da fauna”, argumentou Peixoto na justificativa.
O parlamentar acrescentou que os crimes em questão possuem relevante impacto social, “estando frequentemente associados a outros tipos de violência, inclusive doméstica, o que reforça a necessidade de atuação preventiva e qualificada por parte do Estado”.
O chefe do Legislativo apresentou a proposta após se reunir com entidade dedicada à causa. O encontro resultou também na idealização de dois projetos de lei e um de resolução, que ainda serão analisados pela Alego.
