A Corte de Apelação da Itália decidiu, nesta quarta-feira (1º), anular o processo de extradição de Carla Zambelli e determinar que o caso seja reiniciado em uma nova instância do Judiciário italiano. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela defesa da ex-deputada brasileira, que contestava a autorização de extradição concedida anteriormente pela segunda instância. Com o julgamento, o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro volta à estaca zero e será redistribuído para outra turma da Corte de Apelação de Roma.
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A anulação do processo ocorreu mesmo após a Procuradoria-Geral da Itália ter enviado, ainda nesta quarta-feira, um parecer recomendando que a extradição fosse negada. A Corte, no entanto, optou por acolher o argumento da defesa de que houve irregularidades na condução do procedimento até o momento. Segundo o advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, a decisão foi motivada pela constatação de falhas formais que comprometiam a regularidade da tramitação. O caso agora deverá ser sorteado para uma nova turma, que recomeçará a análise do pedido brasileiro do zero.
A ex-deputada Carla Zambelli foi condenada pela Justiça brasileira a cinco anos e três meses de prisão no caso em que, durante as eleições de 2022, foi filmada armada perseguindo um homem nas ruas de São Paulo. O governo brasileiro enviou à Itália um novo pedido de extradição após a condenação transitar em julgado. A defesa de Zambelli, que está foragida na Europa desde então, tem utilizado todos os recursos disponíveis para impedir ou, ao menos, retardar sua transferência para o Brasil.
Anulação do processo representa vitória tática da defesa e abre novo capítulo na disputa pela extradição de Carla Zambelli
A decisão da Corte de Apelação italiana representa uma vitória parcial, mas relevante, para a estratégia da defesa de Carla Zambelli. Ao anular o processo e determinar sua redistribuição, o Judiciário italiano reconheceu que houve problemas na forma como o pedido de extradição foi conduzido até agora, o que obriga o Estado brasileiro a reiniciar a argumentação perante uma nova turma de desembargadores. Essa medida, embora não represente uma negativa definitiva à extradição, impõe atrasos significativos e permite que a defesa explore novos argumentos e explore eventuais fragilidades do pedido brasileiro em uma instância diferente.
O fato de a Procuradoria-Geral da Itália ter se manifestado contra a extradição horas antes do julgamento também indica que há, no próprio sistema judicial italiano, resistências à transferência de Zambelli para o Brasil. A combinação entre a recomendação contrária do Ministério Público italiano e a anulação do processo por irregularidades formais sugere que a defesa conseguiu identificar pontos de vulnerabilidade na tramitação que poderão ser explorados na nova fase do procedimento. Para o governo brasileiro, o resultado representa um revés temporário que exigirá nova mobilização diplomática e jurídica para manter vivo o pedido de extradição.
A anulação do processo de extradição de Carla Zambelli reforça o caráter complexo e demorado de pedidos dessa natureza quando envolvem países com sistemas judiciais independentes e garantias processuais rigorosas. Mesmo com a condenação transitada em julgado no Brasil, a efetiva transferência da ex-deputada depende de uma série de etapas no Judiciário italiano, que agora foram parcialmente reiniciadas. A decisão desta quarta-feira mostra que a defesa ainda dispõe de instrumentos para prolongar a permanência de Zambelli na Itália e que o desfecho final da extradição ainda está longe de ser definido.
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