Medida começa a valer em 16 de dezembro, prevê redução inicial para 42 horas semanais e estabelece jornada de 40 horas a partir de dezembro de 2027.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, sem desconto salarial. A medida começa a valer em 16 de dezembro e também estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas. A previsão é que a carga horária chegue a 40 horas em dezembro de 2027. Durante a cerimônia, Lula afirmou que a regulamentação busca evitar interpretações divergentes das mudanças aprovadas pelo Congresso e destacou a importância da atuação dos sindicatos para garantir o cumprimento das novas regras.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que a regra geral estabelece dois dias de descanso por semana, mas prevê flexibilidade para empresas que não conseguem garantir as duas folgas dentro do mesmo período. Nesses casos, as oito folgas mensais deverão ser distribuídas ao longo de 30 dias. O ministro também afirmou que trabalhadores que já cumprem jornadas de até 40 horas semanais, mas continuam na escala de seis dias de trabalho, terão direito aos dois dias de descanso remunerado. Lula, por sua vez, alertou que a aplicação da medida poderá enfrentar resistência de empresários e defendeu a mobilização das entidades sindicais.
O presidente também associou a mudança à melhoria das condições de vida dos trabalhadores e anunciou que pretende avançar na proposta de gratuidade do transporte público nos fins de semana. A iniciativa, segundo Lula, permitiria que a população aproveitasse os dias de descanso sem depender de recursos para custear deslocamentos. O debate sobre a redução da jornada ganhou força com a mobilização do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado por Rick Azevedo, recém-eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, que participou da cerimônia. A partir de segunda-feira (23), o Ministério do Trabalho deverá publicar portarias para tratar das categorias especiais, em diálogo com trabalhadores e setores produtivos.


