Escala 6×1, PEC da Segurança Pública e aumento do teto do MEI estão entre as pautas que avançaram no Senado e fortalecem a articulação do governo.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu avançar em três propostas de interesse do Palácio do Planalto na reta final de 2026: o fim da escala de trabalho 6×1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). As medidas abrangem áreas consideradas prioritárias pelo governo, como direitos trabalhistas, combate à criminalidade e apoio aos pequenos negócios. O avanço das pautas também representa um alívio político para Lula após um período de dificuldades na relação com o Congresso.
A articulação para aprovar as três propostas no Senado ocorreu em menos de um mês. Na área trabalhista, a proposta sobre a escala 6×1 prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem diminuição salarial. Já a PEC da Segurança Pública propõe mudanças nas competências e na organização dos órgãos responsáveis pelo setor, dentro da estratégia do governo para responder à pressão por medidas de combate à criminalidade. A terceira iniciativa amplia o teto de faturamento do MEI, permitindo que empreendedores que ultrapassam o limite atual continuem enquadrados na categoria.
O avanço da agenda depende, em parte, da disposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de pautar propostas de interesse do governo. O PT pretende aproveitar o momento para tentar votar outras medidas ainda em 2026, como a PEC da Tarifa Zero, a proposta provisória sobre as bets e o Orçamento de 2027. O cenário pode mudar no próximo ano, quando o PL deverá contar com a maior bancada do Senado e disputar o comando da Casa com a possível candidatura de Rogério Marinho (PL-RN). Nos bastidores, integrantes do governo também avaliam que a articulação com o Legislativo poderia ter sido mais eficiente, especialmente após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, em abril.
