Pessoas com deficiência poderão ter resguardados o direito de igualdade de condições ao participarem de corridas de rua realizadas no Estado de Goiás, de acordo com o projeto de lei nº 17701/26, protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
De autoria do deputado Amilton Filho (MDB), a medida determina que será assegurada a igualdade de condições em relação aos demais
participantes quanto: à disponibilização de categoria específica; às distâncias oferecidas pela competição; e à premiação correspondente à classificação obtida.
A iniciativa prevê que a participação da pessoa com deficiência observará a categoria e a distância compatíveis com sua condição, respeitada sua capacidade individual e assegurada, sempre que possível, a escolha entre as distâncias oferecidas pela competição.
Em sua justificativa, o parlamentar afirma que a participação de pessoas com deficiência em corridas de rua tem se ampliado nos últimos anos, mas que ainda são observadas situações em que sua participação é limitada a determinadas categorias ou distâncias, bem como hipóteses em que a premiação não é assegurada em condições equivalentes às dos demais participantes.
A matéria aguarda votação preliminar em Plenário e, caso aprovada, será enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.
