Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 10564/25, do deputado Mauro Rubem (PT), com o objetivo de instituir a Política Estadual de Digitalização Estratégica, Plataforma Pública de Serviços e Infraestrutura Econômica Inteligente do Estado de Goiás. O propósito é criar uma plataforma pública de intermediação de serviços, batizada de GO+Trabalho, para oferecer uma alternativa gratuita e segura a trabalhadores autônomos e microempreendedores, reduzindo a dependência de grandes plataformas privadas como Uber e iFood.
O legislador explica que a proposta é inspirada no modelo chinês de “plataformização estatal” — que integra serviços digitais sob gestão pública. O projeto busca combater a precarização do trabalho em apps privados, garantindo proteção contratual, rastreabilidade de transações e acesso a benefícios como emissão fiscal e qualificação profissional. “Queremos uma infraestrutura digital sólida, que coloque o trabalhador no centro, não o lucro de bigtechs“, afirma o texto de justificativa do deputado.
O parlamentar afirma que a plataforma permitirá o cadastro gratuito de prestadores de serviços em áreas como transporte, manutenção, saúde complementar, educação e cultura, com funcionalidades como notas fiscais automatizadas, carteira digital estatal e botão de pânico para segurança. O projeto acrescenta que o estado também poderá contratar diretamente profissionais cadastrados para serviços públicos, com meta de destinar 10% dos contratos de pequeno valor à plataforma.
O projeto prevê ainda a criação do Cadastro Único de Trabalhadores Digitais (Cadtrab-GO), com proteção de dados sob a LGPD, e do Fundo Estadual de Inovação no Trabalho Digital Solidário (Funsólido), financiado por recursos públicos e privados para manter a iniciativa.
O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
