O mês de junho está entre os mais simbólicos do calendário. Embora a maioria das pessoas o enxergue meramente como ‘mês dos namorados’, ele, seguramente, está além disso. O mês seis carrega pautas ligadas à saúde, cultura e meio ambiente. Mas não só. Junho também acolhe o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, conhecido popularmente como “orgulho gay” e comemorado no dia 28.
Quem ergue essa bandeira transcende os limites da autoafirmação. O gesto revela um convite à discussão profunda sobre saúde, segurança, garantia de direitos e políticas públicas. O dia do orgulho é um marco histórico, sinônimo de resistência. A data está diretamente ligada à rebelião de Stonewall, em 1969, quando frequentadores de um bar gay em Nova York enfrentaram uma repressão policial violenta, dando início a um movimento global por igualdade e respeito.
Mais de cinco décadas depois, o cenário é pautado por avanços e igualmente marcado por desafios. Os números provam isso. Dados do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil mostram que somente no ano passado foram registradas mais de 250 mortes por LGBTfobia, o que evidencia a urgência de respostas verdadeiramente efetivas.
Paralelamente, o Observatório do Grupo Gay da Bahia (GGB), que há 45 anos monitora esse tipo de violência, constatou um aumento superior a 13% no número de assassinatos de pessoas LGBTQIAPN+ em 2024. O GGB é a mais antiga organização não governamental dedicada à causa na América Latina. Segundo o levantamento, as regiões Norte e Sudeste oferecem o maior risco. Há, inclusive, casos de pessoas heterossexuais vitimadas simplesmente por terem sido confundidas com membros da comunidade.
Nesse contexto, Goiás não está entre os mais violentos, no entanto, está longe de figurar entre os mais seguros. O estado ocupa a 13ª posição no ranking dos que mais matam. No recorte das capitais, Salvador aparece como a mais violenta, superando, proporcionalmente, São Paulo. Goiânia ocupa a 10ª colocação, empatando em números com Campo Grande (MS), Cuiabá(MT) e Teresina(PI).
“Além da festa”
Não à toa, atos em defesa da comunidade ocorrem em diversos países. Em cidades como São Paulo, Berlim e Nova York, milhões de pessoas tomam as ruas para afirmar o orgulho, desafiar o preconceito e celebrar a diversidade.
A Parada de São Paulo, que é a maior do mundo, teve início no dia 22 de junho. O tema deste ano deu visibilidade a uma parcela muitas vezes esquecida da comunidade: os mais velhos. O evento celebrou quem desafiou o tempo, rompeu barreiras e pavimentou caminhos.
“Ao chegar na Avenida Paulista e ver a concentração de pessoas, me emocionei profundamente”, conta Raquel Rodrigues, servidora do Poder Legislativo goiano e participante da edição 2025. Mulher trans, Raquel testemunhou na maior Parada do mundo uma “explosão de cores, corpos diversos, vozes, bandeiras e sons”, o que ela define como “uma verdadeira celebração da vida e da resistência”.
Ela, que mora em Goiânia e é ativista dos Direitos Humanos há 15 anos, relatou à Agência Assembleia de Notícias que, durante a semana da Parada, participou de um curso para captação de recursos, promovido pela Rede Fonatrans, que é o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais, Negros e Negras. “Essa foi apenas uma das inúmeras ações promovidas por organizações nacionais, mostrando que o evento vai muito além do domingo na Paulista. Trata-se de uma semana de formação, articulação política e fortalecimento da militância”.
Para Raquel, movimentos como a Parada do Orgulho LGBT+ são fundamentais para a transformação social. “São manifestações políticas, espaços de visibilidade, denúncia e afirmação de direitos. É onde a diversidade se torna inegável e ocupa o espaço público com orgulho, amor e coragem”, diz, antes de emendar que “em tempos de ataques sistemáticos aos direitos e vidas, ocupar avenidas com milhões de pessoas é um ato profundamente político”.
De fato. A primeira edição da parada em São Paulo ocorreu em 1997, com cerca de 2 mil participantes. Ela foi realizada com festividade, mas sobretudo como um ato de resistência. O grito de urgência fez com que o evento ganhasse força ano após ano, chegando, em sua 10ª edição (2006), ao Livro dos Recordes com 2,5 milhões de participantes. O crescimento, avaliam os organizadores, reflete não só o engajamento da comunidade, mas também o fortalecimento da luta por direitos.
Legislação em foco
No Brasil, o movimento tem reforçado pautas tão urgentes quanto importantes. Em Goiás, a Assembleia Legislativa discute iniciativas voltadas à causa. O deputado Dr. George Morais (PDT) propôs, por exemplo, um projeto de lei (n° 3489/23) que estabelece diretrizes para a criação de uma política de prevenção ao suicídio e promoção do direito à saúde mental da população LGBTQIAPN+. A matéria está sob análise da Comissão de Saúde.
O artigo 1º do texto visa enfrentar os sofrimentos psíquicos e as diferentes formas de violência autoprovocada. Caso aprovada, a medida pode ampliar a conscientização sobre o tema e capacitar instituições de acolhimento para reconhecer sintomas relacionados a transtornos psíquicos, além de garantir acesso ao acompanhamento em saúde mental.
A proposta também prevê a formação de redes intersetoriais, com equipes multidisciplinares para prestar esse suporte. Entre os instrumentos propostos estão o intercâmbio entre redes de saúde federal, estadual e municipal, além da disseminação de informações sobre o tema.
Segundo Morais, que é médico, pessoas LGBTQIAPN+ têm maior probabilidade de desenvolver depressão, ansiedade e estresse pós-traumático, vulnerabilidades muitas vezes provocadas por estigma, discriminação, rejeição familiar, isolamento social e violência.
Graças à luta incessante da comunidade, resultados efetivos vieram nos últimos anos. A criminalização da LGBTfobia é um dos mais importantes. A Lei nº 7.716/89, que trata de crimes resultantes de preconceito racial, foi estendida para abranger a homofobia e a transfobia. Outro avanço significativo foi o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da união estável e do casamento entre pessoas do mesmo sexo como entidades familiares, garantindo os mesmos direitos e deveres dos casais heterossexuais.
O direito ao nome social também é um marco, assegurando que pessoas trans e travestis possam usar seu nome de escolha em documentos e instituições públicas. Além disso, a aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres lésbicas e bissexuais ampliou a proteção contra a violência doméstica.
A possibilidade de adoção, por casais homoafetivos, é outro ponto digno de evidência quando o assunto passa pelo aperfeiçoamento da legislação. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que todos os requisitos para adoção sejam aplicados igualmente entre os casais homo e heteroafetivos, assegurando, assim, a adoção como direito fundamental e necessário para promoção da igualdade.
