Sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 23.433, de 21 de maio de 2025, originalmente projeto de lei n° 9857/25, que muda o nome do Colégio Estadual de Artulândia para Colégio Estadual de Educação do Campo de Artulândia, na cidade de Jaraguá. O texto, da própria Governadoria, altera o nome atual do colégio, que foi criado por meio da Lei n° 23.069, de 11 de novembro de 2024.
Na exposição de motivos para a alteração, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) evidenciou que a denominação busca adequar o nome da unidade de ensino às suas verdadeiras natureza e finalidade, que estão alinhadas aos princípios da educação voltada ao campo.
Ainda de acordo com a Seduc, a regularização proposta é medida fundamental para garantir que a designação do estabelecimento escolar esteja de acordo com sua categoria e com os valores que orientam a sua prática pedagógica na comunidade escolar. Complementarmente, a alteração contribuirá para a garantia do repasse dos recursos específicos a essa categoria de ensino.
