Seguindo seu trâmite na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), os processos nº 14066/25 e nº 14069/25, assinados pela Governadoria, retornaram à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta quarta-feira, 11. Emendadas em Plenário pelo deputado Major Araújo (PL), as matérias foram encaminhadas ao colegiado constitucional para análise em sessão extraordinária.
Durante o encontro foram apresentados os relatórios do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que defendeu a rejeição das emendas. A votação, no entanto, foi novamente prejudicada por pedidos de vista de Araújo à relatoria. A reunião foi encerrada, em seguida, pelo presidente do colegiado, deputado Amilton Filho (MDB).
As propostas retornam à pauta da CCJ na sessão prevista para amanhã, 12. O colegiado aguarda a manifestação de Major Araújo para seguir seu rito legislativo. Após definição constitucional, as iniciativas da Governadoria serão analisadas pelo Plenário da Casa de Leis.
Textos em análise
De acordo com o Executivo, a proposta referente ao Corpo de Bombeiros busca viabilizar as promoções nas carreiras militares nos anos de 2025 e 2026 sem aumentar o número total de bombeiros, apenas redistribuindo as vagas entre os postos e graduações existentes. A medida, aponta o Palácio das Esmeraldas, tem como objetivo garantir o fluxo contínuo das carreiras e atender à crescente demanda por serviços da corporação, impulsionada pelo aumento populacional, industrialização e modernização das atividades econômicas em todo o estado.
No mesmo sentido, o projeto de lei referente ao efetivo da Polícia Militar visa a destravar o fluxo de carreira de oficiais e praças, sem modificar o número total de policiais (30.741), ajustando a distribuição de cargos e graduações conforme a ampliação da estrutura da corporação desde 2019.
