Justiça determina pagamento de R$ 47 mil a condomínio após alagamento causado por falha na drenagem pluvial.
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a indenizar um condomínio residencial do Setor Noroeste. A sentença, proferida pela 8ª Vara da Fazenda Pública, determina o pagamento de R$ 47.214,74 ao edifício localizado na CLNW 10/11, Bloco E, após grave alagamento que transformou a garagem em uma piscina.
O incidente ocorreu em 9 de fevereiro de 2024, durante uma forte chuva. O sistema de captação de águas pluviais mantido pela empresa pública não suportou o volume de água, permitindo que ela invadisse o subsolo do condomínio. Elevadores, portaria, administração e outros setores foram afetados, gerando prejuízos materiais e transtornos aos moradores.
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Antes de recorrer à Justiça, o condomínio tentou resolver o problema administrativamente com a Novacap. O pedido de ressarcimento foi negado, com a empresa atribuindo o ocorrido a um suposto evento climático excepcional. A magistrada responsável pelo caso, no entanto, destacou que chuvas intensas em fevereiro são previsíveis no Distrito Federal e que o poder público deveria estar preparado para elas.
A própria equipe técnica da Novacap reconheceu falhas no sistema de drenagem após vistoria no local. Técnicos identificaram transbordamento de boca de lobo e sugeriram melhorias estruturais, demonstrando que o problema já era conhecido e não foi solucionado a tempo.
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A decisão judicial reforça a responsabilidade do Estado na manutenção da infraestrutura urbana. A juíza afastou a tese de que o alagamento teria sido causado exclusivamente por fatores climáticos ou por obras de terceiros, afirmando que houve omissão da Novacap na drenagem pluvial.
O caso se soma a uma série de reclamações recorrentes sobre problemas de infraestrutura no Distrito Federal, onde moradores frequentemente denunciam alagamentos, falta de manutenção preventiva e respostas lentas do poder público.
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