E, embora a legislação não cite expressamente a paternidade biológica decorrente de “barriga solidária”, o magistrado declarou que a lei sobre o salário-maternidade prevê a tutela do estado fisiológico da gravidez e a proteção da criança, “seja pela necessidade de cuidados especiais no estágio inicial de vida, seja pela necessidade de um período de adaptação à nova família, no caso de adotando, além de viabilizar a formação e a consolidação dos vínculos afetivos entre pais e filhos”.
