Projeto sobre combate a organizações criminosas segue na pauta da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que o Projeto de Lei Antifacção será votado nesta terça-feira (18/11). A proposta altera regras de combate a organizações criminosas e prevê aumento de penas e criação de bancos de dados nacionais e estaduais.
O texto é relatado pelo deputado Guilherme Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança de São Paulo para assumir a função. A presença do parlamentar como relator gerou críticas de integrantes do governo, que apontam sua ligação com o governador Tarcísio de Freitas.
A matéria passou por quatro versões nas últimas semanas. Um dos principais pontos de divergência envolve a destinação de recursos provenientes de bens apreendidos. A última versão prevê que os valores vão para o Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal quando a investigação for conduzida pela corporação.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Faria, afirmou que o texto fragmenta o orçamento para ações de combate ao crime organizado. Ele também disse que o substitutivo altera dispositivos sobre medidas cautelares e modifica conceitos presentes no projeto original.
Deputados seguem negociando ajustes para tentar acordo antes da votação. O PL Antifacção é o único item da pauta desta terça-feira, após adiamentos ocorridos nas semanas anteriores.
A proposta foi apresentada pelo governo federal e será votada em plenário antes de seguir para análise do Senado.
