A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta terça-feira, 5, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana e a primeira após o recesso parlamentar, a partir das 15 horas, no Plenário Iris Rezende Machado, do Palácio Maguito Vilela. A Ordem do Dia prevê a análise de 30 processos legislativos, incluindo proposições em segunda e primeira votações, além de pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Entre os destaques da pauta, para deliberação final, está o projeto de lei n° 22850/24, do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que institui Campanha Estadual para Fomentar as Visitas a Asilos, Abrigos e Instituições de Longa Permanência para Idosos, buscando maior integração e respeito à pessoa idosa.
O deputado Amauri Ribeiro (UB) propôs o projeto de lei nº 1336/23, que trata do controle populacional e manejo do javali-europeu, visando reduzir os impactos causados por essa espécie invasora no Estado.
Entre as propostas também está a instituição do Dia Estadual do Profissional de Logística (processo nº 26747/24), de Amilton Filho (MDB), e a inclusão de tradicionais festas no calendário cívico e turístico do Estado, como o Arraiá da Campina, em Campinorte, e a Fenashow, em Pontalina.
Primeira votação
No bloco de primeira votação, 17 matérias compõem a pauta. Dentre elas, está a matéria n° 19019/24, que assegura medidas de prevenção à fraude conhecida como “Golpe da Maquininha Quebrada”, do deputado Wilde Cambão (PSD). A Ordem do Dia inclui projetos de democratização do acesso à saúde bucal como o projeto de lei n° 16467/24, de Virmondes Cruvinel (UB), e políticas de diagnóstico e tratamento de câncer em bebês intrauterinos (processo nº 16857/24, de Paulo Cezar). Tem ainda o projeto n° 2897/24, de Antônio Gomide (PT), que institui o Prêmio Jovens Escritores.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
