Criada em 8 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) representa um importante avanço na defesa dos direitos das mulheres no Estado.
A iniciativa foi implantada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à proteção, ao acolhimento, à autonomia feminina e ao incentivo à participação das mulheres na política.
A estrutura da procuradoria é composta por uma Procuradora Especial e três Procuradoras Adjuntas, todas parlamentares, com mandatos anuais e alternados durante o período de 2023 a 2026.
Desde sua criação, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa foi conduzida pelas seguintes deputadas estaduais: Rosângela Rezende (2023), Bia de Lima (2024), Dra. Zeli (2025) e Vivian Naves (2026).
Inspirada no modelo da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, a Procuradoria da Mulher da Alego foi criada para atuar na promoção dos direitos das mulheres, no combate à violência de gênero, na fiscalização das políticas públicas destinadas ao público feminino e no incentivo à representatividade nos espaços de poder.
Resultados
Desde sua implantação, a Procuradoria da Mulher da Alego expandiu sua atuação para praticamente todas as regiões do Estado.
De acordo com levantamento realizado pelo próprio órgão, os principais resultados incluem: visitas a mais de 100 municípios goianos; implantação de 77 Procuradorias da Mulher, sendo 73 já em funcionamento e outras quatro em processo de implantação; e realização de mais de 500 palestras e ações educativas.
A Procuradoria Especial da Mulher também ofertou atendimento a mais de mil mulheres por meio do Grupo Reflexivo, desenvolvido em parceria com a Superintendência da Mulher e com a professora Vera Morselli, psicóloga especialista em família e professora da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás).
Projetos desenvolvidos
Além do trabalho de implantação das Procuradorias Municipais, o órgão realizou diversas campanhas e projetos em Goiânia e em municípios do interior, entre eles: Grupo Reflexivo para Mulheres; Parlamento Jovem; Campanha de Aleitamento Materno no Hospital Estadual da Mulher (Hemu); e campanha de doação de livros para o sistema prisional.
Também foram realizadas ações como, a Exposição “Keiza – Meu Crespo é de Rei e Rainha”; campanha de conscientização contra a violência doméstica na Pecuária de Goiânia; o Projeto “Maria da Penha nas Escolas”; Setembro Amarelo – Blitz do Sorriso; Campanha Carnaval Consciente – Bloco Não é Não; Projeto Beleza nas Ruas, em parceria com a Posê; Programa Sebrae Delas, voltado ao empreendedorismo feminino; e campanhas de combate ao assédio sexual em estádios e eventos esportivos.
Procuradorias municipais
A implantação de uma Procuradoria da Mulher nas Câmaras Municipais começa com a elaboração de um projeto de resolução ou projeto de lei que estabeleça: a criação oficial da procuradoria como órgão permanente da Câmara; suas competências, como recebimento de denúncias, promoção de debates, fiscalização de políticas públicas e articulação com a rede de proteção; e critérios para a escolha da procuradora, normalmente uma vereadora.
Após a apresentação do projeto, é necessário promover audiências públicas, dialogar com os parlamentares e aprovar a matéria em plenário.
Também é recomendável garantir espaço físico adequado, capacitar servidores para o acolhimento do público e estabelecer parcerias com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Ministério Público, Defensoria Pública, CREAS, secretarias municipais e demais órgãos da rede de proteção.
Entre as atribuições da Procuradoria da Mulher estão o acolhimento e o encaminhamento de denúncias, a realização de campanhas educativas, o acompanhamento de políticas públicas, o incentivo ao empreendedorismo feminino, a promoção da autonomia financeira e o fortalecimento da participação das mulheres na política.
Municípios que já possuem Procuradoria da Mulher em funcionamento
Abadia de Goiás, Abadiânia, Acreúna, Águas Lindas de Goiás, Alto Horizonte, Anápolis, Anicuns, Aparecida de Goiânia, Aruanã, Barro Alto, Brazabrantes, Caldas Novas, Campinorte, Ceres, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Crixás, Faina, Firminópolis, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Goianira, Goiás, Heitoraí, Hidrolândia, Indiara, Inhumas, Ipameri, Iporá, Itaberaí, Itaguari, Itaguaru, Itapirapuã, Itapuranga, Jaraguá, Jussara e Lagoa Santa.
Também contam com a estrutura Luziânia, Mara Rosa, Matrinchã, Minaçu, Mineiros, Montividiu, Nova Crixás, Nova Veneza, Novo Brasil, Novo Gama, Padre Bernardo, Pires do Rio, Porangatu, Posse, Quirinópolis, Rialma, Rianápolis, Rio Verde, Santa Helena de Goiás, Santa Isabel, Santa Rosa de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, São Luís de Montes Belos, São Simão, Senador Canedo, Serranópolis, Silvânia, Trindade, Trombas, Turvânia, Turvelândia, Uruaçu, Uruana e Valparaíso de Goiás.
Legado para Goiás
A consolidação da Procuradoria Especial da Mulher da Alego representa um marco na história do Parlamento goiano. O trabalho desenvolvido, ao longo dos últimos anos, demonstra que o projeto ultrapassou os limites da Assembleia, alcançando municípios de todas as regiões do Estado e fortalecendo uma ampla rede de proteção.
A expectativa é de que as próximas legislaturas deem continuidade a esse projeto, ampliando ainda mais a atuação das Procuradorias da Mulher e garantindo que esse legado permaneça vivo, beneficiando milhares de mulheres em Goiás.
