Tramita no Parlamento estadual o projeto de lei nº 7786/26, de autoria do deputado Dr. George Morais (MDB), que busca instituir em Goiás o Programa Escola Segura. A proposta tem a finalidade de promover ambientes escolares saudáveis, respeitosos e adequados à formação de crianças e adolescentes, mediante a vedação da execução de músicas e videoclipes com conteúdo impróprio nas unidades de ensino das redes pública e privada.
Se o projeto lograr êxito, ficará proibida a reprodução de músicas e videoclipes que contenham: letras e coreografias que façam apologia, remetam ou incentivem a criminalidade e o cometimento de ilícitos penais; letras e coreografias que façam apologia, remetam ou incentivem o uso de drogas ilícitas; letras, coreografias e quaisquer conteúdos verbais ou não verbais de cunho sexual e erótico.
Em sua justificativa, Morais frisa que a medida visa a resguardar os estudantes da exposição a conteúdos incompatíveis com a missão pedagógica da escola. “A escola deve ser compreendida como espaço de aprendizado, respeito, desenvolvimento humano e construção de valores. Por essa razão, cabe ao poder público adotar medidas que contribuam para a proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente em que passam parte significativa de sua formação.”
O legislador salienta que o Programa Escola Segura reforça o compromisso com uma educação pautada na responsabilidade, no respeito e na promoção de um ambiente escolar saudável, atribuindo à gestão escolar o dever de vigilância e de adoção de providências imediatas em caso de descumprimento da norma. “A proposição não busca limitar manifestações artísticas de forma ampla, mas estabelecer regra específica de proteção dentro do ambiente escolar, em observância ao interesse superior da criança e do adolescente”, sublinha.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está sob relatoria do deputado Veter Martins (PSB).
