Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 5207/26, apresentado pelo deputado Dr. George Morais (MDB), que institui o Programa Estadual Passe-Livro, voltado à ampliação do acesso a obras literárias, didáticas e paradidáticas no âmbito da rede pública. A proposta busca fomentar o hábito da leitura e facilitar a circulação de livros, especialmente entre os alunos em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa parte do reconhecimento de que a leitura é elemento fundamental para o desenvolvimento intelectual e social, mas ainda enfrenta barreiras de acesso em parte significativa da população estudantil. Como alternativa, o programa aposta em um modelo de economia circular, incentivando a doação, troca e reutilização de livros dentro das unidades escolares.
O “Passe-Livro” consiste em um sistema de doação, troca, circulação e reutilização de livros nos seguintes formatos: pontos fixos de coleta e troca nas escolas públicas estaduais; feiras e eventos de troca de livros abertos à comunidade escolar; e catálogos digitais com registro e controle de acervo por unidade de ensino.
Além de ampliar o acesso ao acervo, o “Passe-Livro” pretende estimular valores como cooperação e responsabilidade coletiva. O texto do projeto de lei também prevê mecanismos de incentivo à participação dos estudantes, como certificações e acesso a atividades culturais, fortalecendo o engajamento escolar.
Outro ponto destacado é a inclusão de obras em formatos acessíveis, garantindo que alunos com deficiência tenham acesso equitativo ao conteúdo. A execução ficará a cargo da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com possibilidade de parcerias institucionais para ampliar o alcance da política pública.
Em justificativa, o deputado Dr. George Morais defende a relevância social da proposta: “O Passe-Livro é uma iniciativa simples, de baixo custo, mas com grande potencial transformador, ao democratizar o acesso ao conhecimento e estimular o hábito da leitura entre os jovens goianos”, afirmou.
A matéria depende da aprovação preliminar do Plenário para ser enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
